SOBRE QUEM RECAI O PODER DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL DO ESTADO.

Segundo QUINNEY, “Contrariando à visão dominante, o Estado é criado por aquela classe da sociedade que tem o poder para impor sua vontade sobre o resto da sociedade. O Estado é, assim, uma organização política real, mas artificial, criada pela força e coerção. O Estado é estabelecido por aqueles que desejam proteger sua base material e têm o poder (por causa dos meios materiais) para manter o Estado. O direito, na sociedade capitalista, dá reconhecimento políticos aos interesse privados poderosos.”
Podemos notar que o Estado através da repressão procura punir os mais fracos, os mais pobres, que são os favelados, os chamados de inferiores, o que é pior, através da lei, através do sistema penal, sem se preocupar com a recuperação dos mesmos, e sim no afastamento dos olhos dos poderosos.
Segundo DORNELLES, “O sistema penal, como parte de um amplo sistema de controle social das sociedades contemporâneas, tem uma personalidade exorcizadora que é tão ineficaz quanto inútil ou, na verdade, tem a utilidade de, em sua aparente inutilidade e ineficácia, cumprir o papel de controle rígido dos segmentos e classes sociais considerados ameaçadores à ordem social.”
Todo este caos, que notamos ter um propósito positivo para a elite, tem sido devastador para todo o resto da sociedade, onde todo o investimento que deveria ser aplicado na prevenção aos delitos e no crescimento da sociedade como um todo, é aplicado em armas importadas, carros novos, novos presídios, esquecendo que todo este material é utilizado por seres humanos nascidos, em sua maioria, nas próprias comunidades e sem perspectivas de melhoras, condenados a suportar a avalanche causada pela revolta de uma parte da sociedade, injustiçada e excluída, sendo nítida a falta de controle, eficácia e eficiência do instrumento utilizado na prevenção da ordem, a nossa polícia, que é o Estado em cada esquina.
Foi publicado na revista Época em 16 de fevereiro de 2004, uma entrevista com a socióloga LEMGRUBER, Julita, que foi ouvidora das polícias no Estado do Rio de Janeiro, entre março de 1999 e março de 2000. A socióloga em uma das perguntas respondeu que “A maior vítima dessa violência policial é o pobre, preto, favelado... São essas pessoas que estão morrendo. A polícia diz que a maioria das pessoas morre em confrontos. Sabemos, e diversas pesquisas já indicaram isso, que, na maior parte dessas mortes, as pessoas levaram tiros pelas costas ou na cabeça. Um estudo realizado pela ouvidoria de São Paulo, mostrou que, nos civis mortos, o número médio de perfurações à bala era de 3,2. Em 36 por cento dos corpos havia pelo menos um disparo na cabeça. Em outros 51 por cento, havia tiros nas costas. Fica evidente que não são mortes em confronto, são execuções. Nas áreas de classe média ou mais ricas, a polícia se comporta melhor.”
O policial é fruto de uma sociedade violenta e com medo, agindo da mesma forma ao enfrentar o seu dia à dia. Isto não justifica as execuções, os maus tratos e os abusos, mas mostra a omissão do Estado, a falta de preparo e apoio psicológico dos nossos agentes da lei, que por serem cobrados e vigiados de forma diferenciada em determinados locais, se comportam melhor em bairros de pessoas ricas, que geralmente também são mais bem policiados, ficando a carga de problemas mais divididas e assim menos estressante para cada policial do local.
Segundo DORNELLES, “O mercado, como regulador social, seleciona, com critérios de competência e qualificação técnica às necessidades da reprodução ampliada do capital, aqueles que estão integrados. Os outros, a imensa maioria, são condenados a exclusão e devem ser controlados por serem uma potencial ameaça à ordem existente. Torna-los incapacitados faz parte dos novos mecanismos de controle social e dominação política.”
Nós enquanto pobres estamos condenados a permanecer pobres, para não escapar do processo de exclusão e incapacitação, organizado pelos detentores de grandes quantias de capital, pessoas ricas, que utilizam as suas forças políticas para manipularem o Estado e os seus órgãos de controle social, para através da coerção dominar os chamados de menos competentes e capacitados.
Segundo DORNELLES, “os meios de controle coercitivo podem, em determinados momentos, ser reduzidos, mantendo-se, no entanto, o monopólio do exercício da coação física legítima por parte do Estado. Dessa maneira, os cálculos de vantagem pessoal ou temor ao castigo são elementos reguladores relevantes da ordem social. A insegurança social e a imunidade se distribui socialmente de maneira seletiva. O sistema de controle social penal revela o seu caráter seletivo e classista.”
O que nós notamos é que o Estado, através da coação física, legítima, porém muitas vezes desleal, passa para toda sociedade que se cometerem alguma transgressão, ou delito serão arduamente punidos e não haverá outra oportunidade ou recuperação, principalmente sendo pobre, pois existem crimes cometidos por membros da classe dominante que não recebem o mesmo tratamento.