OBJETIVOS DOS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL

Muitas são as formas de controle social, porém, em um país capitalista como o nosso, onde a vida pode valer menos do que bens materiais, notamos que pouco se faz pela educação e para resgatar os excluídos pela sociedade, através de preconceitos, devido a cor da pele, obesidade, velhice, deficiências, pobreza, grau de instrução e principalmente aos que cometem algum delito ou crime.
DORNELLES, João Ricardo W., em uma análise critica, no livro Conflitos e Segurança ( Entre Pombos e Falcões ), escreve: “São transgressores em potencial pelo simples fato de pertencerem às classes sociais subalternas ou aos grupos vulneráveis da sociedade. Por isso, devem ser controlados, vigiados, detidos para averiguação, reprimidos em suas ações. Em suma, são os trabalhadores assalariados, operários, desempregados, mendigos, moradores das ruas, favelados, moradores de cortiços, trabalhadores rurais, trabalhadores “sem terra”, crianças de rua, negros, índios, loucos, homossexuais, prostitutas, toxicodependentes, soropositivos do HIV, estrangeiros, imigrantes ilegais etc...”
Quais são as pessoas que precisam de remédios? São as que estão doentes ou as que estão saudáveis? Não podemos tapar os nossos olhos para a realidade, uma grande parte do nosso povo não possui estudo, não podemos rotular que são transgressores por isso, e sim trabalhar para que todos tenham uma boa educação e instrução, e assim melhorarem suas condições de trabalho, com profissões dignas, com melhores salários, vivendo como cidadãos respeitados pela sociedade.
Outra posição crítica de DORNELLES, em seu livro, “Os pobres são pobres, e moram em bairros pobres, e são desviantes, desordeiros, delinqüentes porque sofrem de uma inferioridade mental e moral”.
Tocando em outro ponto crítico, Dornelles mostra o pensamento de uma classe dominante que por benefícios próprios olham para o pobre, como se fossem geneticamente deformados, pela combinação criminosa e desviante, porém a deformação e inferioridade é imposta por esta mesma classe dominante, que espalha uma epidemia entre o povo, e que com isso, cresce financeiramente enquanto o pobre é reprimido, vigiado e desqualificado.
DORNELLES escreve que “A atual estratégia de desqualificação humana e incapacitação torna os desviantes e delinqüentes incapazes de recuperação, pois são inadaptados e imprestáveis para um modelo socioeconômico de alta competitividade, onde não há lugar para os excluídos, inadaptados, “perdedores”, incapazes”.
Quando paramos para analisar estas citações, criticamente, ficamos perplexos e não acreditamos que realmente isso aconteça, porém os fatos de exclusão são visíveis e realmente existem os grupos dominantes e os dominados como afirma QUINNEY, (pág. 180), “Superficialmente, grupos dentro da classe dominante podem diferir em algumas questões. Mas, em geral, eles partilham interesses comuns, e podem excluir membros de outras classes, inteiramente, do processo político (Kolko, 1969, pp. 6-7)”
Com tantas diferenças sociais, com tantas exclusões, tanta miséria, com tanta fome, e outras coisas ruins que vão crescendo a cada dia, nos perguntamos onde andam os órgãos de controle social. Onde anda o Estado? Será que com a inoperância do Estado e falta de uma política preventiva no controle social, não estaria contribuindo para a crescente onda de violência?
DORNELLES, cita que “No momento em que o Estado se retira de suas tarefas de agente social do bem-estar (Welfare), surge a necessidade de novas iniciativas do seu aparato repressivo em relação as condutas desviantes e transgressoras da lei e do controle dos grupos considerados ameaçadores da nova ordem, principalmente com a exclusão social de enormes contingentes humanos.”
O Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias (C.F. 1988), pouco faz pela prevenção aos problemas sociais, para chegar a real defesa social e a garantia da ordem, utilizando apenas os seus poderes coercitivos como cita QUINNEY (pág. 177), “Conquanto a ordem legal consiste em mais do que o direito criminal, o direito criminal é a base desta ordem legal. Uma teoria crítica do controle do crime na sociedade capitalista, assim, vê o direito criminal como o instrumento coercitivo do Estado, usado pelo Estado e sua classe dominante, para manter a ordem social e econômica existente.”
Notamos que o Estado perdeu a direção do verdadeiro controle social, limitando os instrumentos de controle, “se preocupando mais com políticas assistencialistas de caráter neutralizador, abandonando as políticas públicas de desenvolvimento social, aplicadas a educação, saúde, saneamento, previdência social, etc...” (DORNELLES, pág. 35)
DORNELLES, escreve que “Portanto, o novo controle social, especialmente o controle penal que busca uma “solução para o problema do crime” desenvolvido nesse cenário onde prevalece o individualismo, a competição e o utilitarismo não solidário, não tem mais por objetivo corrigir os problemas da ordem social, mas sim neutralizá-los, visando a sua manutenção e reprodução.”