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Justiça nega liminar contra poder de polícia da Guarda de Santa Bárbara

28/08/2012 16h45 - Atualizado em 28/08/2012 16h45

TJ rejeitou ação da Procuradoria Geral do Estado que questionava lei.
Corporação, que tem 150 agentes, trabalha armada e combate crimes.

Guarda de Santa Bárbara d'Oeste teve o poder de
polícia mantido (Foto: Cláudio Mariano/Divulgação)

O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, nesta segunda-feira (27), o pedido de liminar para derrubar a lei que dá poder de polícia à Guarda Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi movida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo no dia 20 de agosto. Até abril desse ano, a lei só permitia à guarda proteger o patrimônio público, mas a Câmara votou projeto autorizando a GM a manter a ordem pública e proteger a integridade física das pessoas.

Na prática, a guarda já atua como polícia há anos, combatendo o tráfico de drogas e dando suporte em ações de flagrantes. Todos os agentes trabalham com um revólver calibre 38. O efetivo atual é de aproximadamente 150 guardas, número próximo do efetivo da própria Polícia Militar no município. Com a aprovação da lei, os guardas passaram a ser respaldados em possíveis ações judiciais que questionem sua conduta em ação.

De acordo com o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil de Santa Bárbara d'Oeste, Eliel Miranda, a manutenção da lei assegura o trabalho desenvolvido pelos guardas civis. “Eles já desenvolvem esse papel, de proteção ao cidadão, e também garantem a ordem pública. A lei é uma forma de dar respaldo a este trabalho”, afirmou.

Fonte: Do G1 Piracicaba e Região

Postado por BLOG DO RAMOS

A ducentenária Guarda Municipal, pioneira em segurança pública no Brasil não abandonará suas atribuições constituídas desde a criação deste país. Seus 100 mil Guardas Municipais estarão sempre prontos para defender a sociedade e proteger o cumprimento da Carta Magna desta nação."

 

 

"O maior desafio para manutenção do estado de direito no Brasil é alicerçar ao servidor público policial, seja ele Federal, Estadual e Municipal condições relevantes para o trabalho na segurança pública."

Subinspetor S.Santos - GMRIO
Gestor de Segurança Pública Municipal
Gestor de Recursos Humanos

 

 

             Como Guarda Municipal que sou, quero dar os parabéns ao Tribunal de Justiça de São Paulo, pela demonstração de respeito a sociedade que deu, com este ato, pois infelizmente com esta ação que foi movida, fica nítido que exitem interesses de algumas pessoas em tirar a força das Guardas Municipais, não se preocupando com o bom atendimento a sociedade que nossas corporações vem prestando. Nosso serviço é sério, com conhecimento e principalmente, com respeito ao munícipe.

             Parabéns ao Tribunal de Justiça de São Paulo, parabéns ao Secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil de Santa Bárbara D'Oeste, parabéns aos Guardas Municipais e principalmente, parabéns aos munícipes de Santa Bárbara D'Oeste, por mais esta vitória.

 

Um grande abraço do Inspetor Pereira.

Gestor de Segurança Pública Municipal, Cultura e Cidadania.